Diego versus Deliveroo: o impacto da vitória do entregador brasileiro para o setor na Austrália

Diego Franco afirma nunca ter recebido os emails de aviso antes da mensagem que confirmava seu desligamento.

Diego Franco foi ao tribunal várias vezes, atendeu audiências, foi questionado pelos advogados da Deliveroo, mas venceu a causa. Empresa vai recorrer. Source: AAP Image/Supplied by Transport Workers Union

Em uma decisão histórica, a Justiça do Trabalho da Austrália decidiu que o entregador do aplicativo Deliveroo, o brasileiro Diego Franco, era um funcionário da empresa e não um trabalhador independente. Uma vez estabelecido o vínculo empregatício, o juiz Ian Cambridge determinou que o brasileiro foi demitido sem justa causa. Valmor Gomes Morais, advogado e ex-Cônsul Honorário do Brasil em Queensland, explica o impacto dessa decisão para a indústria da economia gig na Austrália.


Diego Franco, o brasileiro que trabalhou para a Deliveroo em Sydney por quatro anos, foi demitido em 30 de abril de 2020 e acusado de ser lento nas entregas. Ele apelou da decisão e venceu o processo no âmbito da Justiça do Trabalho da Austrália. 

A Deliveroo, com sede no Reino Unido, anunciou que apelará da decisão "porque não concorda com sua premissa”.


Resumo da Notícia

  • e vence processo de demissão sem justa causa na Austrália.
  • Diante da decisão, Sindicato dos Transportes da Austrália pede ao governo implementar mudanças urgentes no setor.
  • Decisão coloca a Austrália em linha com outros países do mundo, onde os direitos dos trabalhadores da economia gig foram reconhecidos, analisa Valmor Morais, advogado e ex-Cônsul Honorário do Brasil em Queensland.

“Os entregadores nos dizem que trabalhar de forma independente oferece liberdade e essa é a principal razão pela qual escolheram trabalhar para a Deliveroo. Portanto, vamos apelar da decisão para proteger essa liberdade", disse um porta-voz da plataforma.

Para Valmor Gomes Morais, advogado e ex-Cônsul Honorário do Brasil em Queensland, “a decisão tem enormes implicações para os entregadores, na sua maioria imigrantes, estudantes estrangeiros, com pouco inglês e sem conhecimento de seus direitos na Austrália. Esssa decisão da Justiça do Trabalho coloca a Austrália em linha com outros países em todo o mundo, do Reino Unido, Espanha e Holanda, onde os direitos dos trabalhadores da economia gig foram reconhecidos.”
Cortesia Valmor Morais
Valmor Gomes Morais a tendência é que o setor da economia gig mude e para melhor. Source: Cortesia Valmor Morais
O impacto já começa a ser sentido.

A Menulog, anunciou que vai iniciar a transição para um sistema de vínculo empregatício com seus entregadores.

Os entregadores em Sydney vão receber salário e outras proteções que entregadores de outros aplicativos de entrega não tem.

Morten Belling, presidente da Menulog, decidiu tornar seus trabalhadores empregados porque precisava “cumprir suas obrigações morais” como uma empresa australiana.

Ele foi questionado se a mudança "destruiria" os negócios da Menulog. "Não", disse ele. “Do contrário, não seguiríamos por esse caminho. É provável que isso nos custe mais. Ainda achamos que é a decisão certa para nós.”

No ano passado, cinco entregadores morreram na Austrália no espaço de dois meses. Uma investigação revelou que alguns motoristas estavam sendo pagos $8 por viagem, além de terem seu salário reduzido durante a pandemia.






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