A comissão do Tribunal de Justiça do Trabalho na Austrália, determinou que o brasileiro Diego Franco era empregado da Deliveroo e foi demitido sem justa causa.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte da Austrália, a decisão da Comissão poderá abrir precedentes e tem "enormes implicações" para os entregadores.
Diego Franco estava há quase quatro ano trabalhando para a Deliveroo em Sydney quando foi demitido no dia 30 de abril de 2020.
Ele foi surpreendido por um email da Deliveroo. A mensagem dizia que ele seria desligado do quadro de entregadores por demorar demais nas entregas.
Para dar força ao processo, Diego entrou em contato com o Delivery Riders Alliance, o sindicato dos entregadores, ligado ao Sindicado dos Trabalhadores de Transporte da Austrália.
A Deliveroo, que é inglesa, disse que vai apelar da decisão do Tribunal do Trabalho e que não aceita a premissa da decisão.
Diego Franco afirma nunca ter recebido os emails de aviso antes da mensagem que confirmava seu desligamento. Source: AAP Image/Supplied by Transport Workers Union
“Os entregadores frequentemente nos dizem que a liberdade que vem com o trabalho autônomo é a principal razão pela qual eles escolheram a Deliveroo, e vamos apelar dessa decisão para proteger essas liberdades," disse um porta-voz da Deliveroo a Associated Press.
A Deliveroo afirmou que Diego era um contratado independente e não tinha vínculo empregatício. A empresa disse que não tinha controle sobre quando, onde ou por quanto tempo ele trabalhava. Ele também podia trabalhar com outras empresas e usar outros aplicativos.
Mas a Justiça do Trabalho na Austrália decidiu que a relação entre empresa e Diego era de empregador e empregado.
Isso incluiu o fato de Diego ter que usar uniforme e atender um sistema de turnos além de ter seu desempenho medido.
O nível de controle que a Deliveroo possuía sobre Diego "representava um indício que sustentava fortemente a existência de vínculo empregatício ao invés de contratação independente casual. Poder trabalhar para vários aplicativos de entregas não representa uma relação de autonomia principalmente durante a pandemia COVID-19.", disse o Juiz do Trabalho, Ian Cambridge.
Tendo decidido que Diego é de fato um empregado, Ian Cambridge criticou o método de Deliveroo de demití-lo por atrasos nas entregas e pela maneira como ele foi demitido.
Mas, criticamente, Diego Franco nunca foi informado da razão da demissão, alegadamente, que demorava muito para fazer as entregas e que por não cumprir o tempo de entrega resultaria em rescisão, disse o comissário Cambridge.
Nenhuma resposta ou explicação foi solicitada ao Diego antes de sua demissão, admitiu a Deliveroo.
"Independentemente de Diego ser um trabalhador autônomo ou empregado, foi totalmente injusto demiti-lo do trabalho que era a sua principal fonte de renda, disse Ian Cambridge.
Diego sempre defendeu que a demissão foi sem justa causa.
Como ele solicitou, a Deliveroo foi condenada a readmiti-lo como funcionário desde 30 de abril de 2020, e compensá-lo pelos salários "perdidos ou provavelmente perdidos".
Michael Kaine, secretário nacional do Sindicato dos Trabalhadores na área do Transporte, disse que abre aspas
"Esta decisão tem enormes implicações para os trabalhadores de gig na Austrália e instamos o governo federal a examiná-la hoje e começar a elaborar uma regulamentação agora". “Não importa a situação que a gente se encontra. o país que estamos, acho que nada disso supera essa questão da justiça ser feita, foi isso que me moveu, buscar a justiça,” disse Diego Franco à SBS em Português.
“Essa vitória siginifca que a indústria toda das entregas vai ter que se adaptar e oferecer melhores condições, uma estabilidade melhor, segurança para os entregadores, uma das razões pela quais eu decidi entrar nessa disputa,” disse Diego.
Ouça a entrevista completa com Diego Franco clicando no botão play da imagem que abre essa reportagem.
