Os funcionários da NSW Health foram informados de que poderão receber licença especial paga para cobrir o período de quarentena de coronavírus.
Mas eles serão forçados a usar as férias anuais se visitarem países considerados perigosos pelo website do Smart Traveler do governo australiano.
Resumo da Notícia:
- Funcionários públicos de NSW podem perder férias anuais ou não serem remunerados durante período de quarentena
- Uma especialista disse que isso pode resultar em funcionários trabalhando durante o período que deveriam estar de quarentena para não perderem as férias
- Anúncio foi feito após um um médico em Melbourne continuar trabalhando e expor até 70 pacientes com o vírus
Funcionários do Departamento de Comunidade e Justiça (Justice and Community) de NSW foram informados que se viajarem para (ou fizerem escala em) 10 países, incluindo a Itália, a China, o Japão e a Tailândia, perderão duas semanas de suas férias anuais pagas após seu retorno à Austrália.
O Smart Traveler está aconselhando cidadãos australianos e residentes permanentes a se auto-isolarem se tiverem viajado para a China, Coréia do Sul e Irã.
A medida foi questionada por especialistas. Segundo eles, funcionários poderão optar por manter seus planos de viagem em segredo para evitar serem penalizados e perderem suas férias anuais.
A advogada Lisa Qiu, gerente da empresa Coleman Greig, de Sydney, disse a ABC que tem recebido muitas perguntas sobre o assunto, tanto de funcionários quanto de empregadores.
"[Eles estão perguntando] se deveriam ser pagos por um período de auto-isolamento ou não."
Qiu disse que os funcionários que retornam da China, Coréia do Sul e Irã devem ter o direito de tirar uma licença médica remunerada.
Se o funcionário não tiver banco de horas suficientes para licença médica, ele poderá discutir com o local de trabalho para receber uma licença não remunerada ou trabalhar de casa, disse ela.
"Você trata essas pessoas como se estivessem afastadas do trabalho por qualquer outra doença," disse.
Mas para aqueles que retornam de países com um aumento nos casos – como a Itália – ou cujos membros da família retornaram desses países, Qiu disse que a licença médica não é aplicável.
Na falta de circunstâncias atenuantes, como uma cláusula contratual, "um empregador não pode forçar um funcionário a tirar licença usando suas férias anuais", disse ela.
Do ponto de vista dos direitos do trabalhador e jurídico, as férias anuais são usadas para o funcionário descansar e sair de férias - não para situações como essas em que você está sendo orientado pelo empregador a ficar em casa.
Qiu disse que oferecer licença não remunerada para o período de isolamento é "um grande desmotivador" para trabalhadores que não podem se dar ao luxo de ficar sem salário por duas semanas.
"Quando é o empregador tentando atenuar a exposição do funcionário aos outros membros da equipe, mas as autoridades de saúde não os instruíram a fazer isso, então esse período de quarentena deve sair da licença remunerada, paga pelo empregador," disse ela.
"Caso contrário, os empregadores correm o risco de ter pessoas doentes que realmente deveriam ficar em casa, mas que vão vir trabalhar porque não podem tirar licença não remunerada".
Qiu disse que locais de trabalho de alto risco, como o NSW Health e o Departamento de Comunidade e Justiça, que estão na linha de frente de atendimento ao público, podem ter regras diferentes para proteger os mais vulneráveis ao vírus, incluindo idosos ou pessoas que já estavam doentes.
Em um comunicado, um porta-voz do governo de NSW disse que havia várias opções disponíveis para os funcionários, incluindo trabalhar de casa. "Os funcionários do governo de NSW que são instruídos a se auto-isolarem receberão licença especial - isso é licença remunerada e não vinculada às férias anuais.
Em circunstâncias excepcionais, os funcionários podem não ser elegíveis para férias especiais pagas se viajarem para países onde o Smart Traveler aconselhou ‘a não viajar’ ou que apresentam ‘alto risco’," diz o comunicado do governo de NSW.
Atualmente, o Smart Traveler coloca 87 países nessas duas categorias.
Qiu disse que o governo deveria criar um fundo para os funcionários que precisam se auto-isolar, caso contrário, os locais de trabalho australianos vão ter uma grande dor de cabeça nas relações industriais nos próximos meses.
