Os membros do Parlamento estadual aprovaram o projeto de lei que visa remover o aborto da Lei de Crimes (Crimes Act) e defini-lo como um procedimento médico com legislação própria.
O projeto de lei recebeu 59 votos a favor e 31 contra.
A primeira-ministra Gladys Berejiklian votou a favor do projeto, depois de receber muitas críticas por por ter mantido sigilo sobre sua posição diante do polêmico assunto.
O vice-primeiro-ministro John Barilaro e a líder da oposição Jodi McKay também apoiaram o projeto.
Sete ministros liberais votaram contra, incluindo o Procurador Geral e Ministro da Prevenção da Violência Doméstica, Mark Speakman e o Ministro do Planejamento, Rob Stokes.
A legislação proposta ainda precisa passar pela Câmara Alta do estado.
O projeto será analisado por uma consulta do Conselho Legislativo na semana que vem e deverá ser votado na semana seguinte.
A legislação proposta foi apresentada à Câmara Baixa pelo parlamentar independente Alex Greenwich e teve 15 co-patrocinadores, incluindo o ministro da Saúde, Brad Hazzard.
Isso provocou protestos fora do Parlamento, com ativistas de ambos os lados protestando a favor e contra o término voluntário da gravidez.
Falando na ABC, Greenwich disse que o resultado é fruto de anos de trabalho.
Para ser aprovado, o projeto teve que receber emendas com relação ao ‘consentimento informado’ e salvaguardas aos médicos, que podem recusar pretar auxílio baseados em sua consciência.
As emendas também asseguraram que os especialistas possam realizar abortos tardios, e esses procedimentos só podem ser feitos em instalações públicas aprovadas.
Os médicos vão considerar se a gestante precisa de aconselhamento antes de tomar a decisão de abortar.
A Associação Médica Australiana (AMA) criticou algumas essas emendas, alegando que elas eram uma "perversão" do projeto de lei apresentado e colocariam mulheres e médicos em risco.
“Corrigir o erro”
O Ministro da Saúde Brad Hazzard foi o primeiro a falar sobre a legislação proposta antes da votação.
"Nós temos a chance de corrigir um erro promulgado na Lei há 119 anos", disse ele.
"Uma lei que ninguém teve coragem de mudar. Uma lei que coloca os direitos reprodutivos das mulheres no código penal. Uma lei que foi promulgada quando este lugar tinha legisladores que eram todos homens."
A vice-líder trabalhista Yasmin Catley também falou em apoio ao projeto de lei.
"Nós somos o último estado a ter essas leis antiquadas e arcaicas pairando sobre as cabeças de mulheres e médicos que tentam prestar assistência médica a essas mulheres", disse ela.
Nem todos os deputados apoiaram a lei, com alguns questionando o limite de 22 semanas, após o qual a mulher precisará consultar dois médicos caso queira seguir em frente com a interrupção voluntária de sua gravidez.
Grupos religiosos e anti-aborto condenaram o projeto de lei.
O arcebispo católico de Sydney, Anthony Fisher, disse estar "profundamente entristecido" com o fato de o projeto ter sido aprovado na câmara baixa e o descreveu como "abominável".
"Se uma civilização deve ser julgada pela forma como trata seus membros mais fracos, NSW falhou de maneira espetaculare", disse o arcebispo em um comunicado.
"Peço aos Membros do Conselho Legislativo (câmara alta) que votem contra este projeto abominável".
Se a lei for aprovada pela Câmara Alta (Senado), ela será alinhada às leis de aborto dos outros estados e territórios da Austrália.
NSW é o único estado na Austrália onde o aborto ainda é crime.
