Na quarta-feira, 27 de junho, o iniciará a primeira audiência pública deste inquérito que analisa a eficácia das atuais leis e códigos reguladores dos agentes de imigração na Austrália.
A investigação inclui a natureza e a prevalência de fraude, má conduta profissional e outras violações por agentes registrados, além de mecanismos de revisão das práticas desse profissionais.
Na primeira sessão, espera-se que o Departamento de Assuntos Domésticos seja o único órgão autorizado a participar como testemunha das práticas ilegais.
Em março, o Ministro Adjunto para Assuntos Domésticos. Alex Hawke pediu ao Comitê para conduzir uma investigação sobre a eficácia das atuais leis para agentes de imigração na Austrália.
O presidente do Comitê, Jason Wood, disse à SBS em espanhol que a investigação espera concluir com uma série de recomendações ao governo destinadas a combater os agentes de imigração não licenciados.
"O que descobrimos é que há uma preocupação muito grande quando se trata principalmente do que chamamos de agentes de imigração não registrados, tirando vantagem dos australianos e também dos estrangeiros, que podem ser estudantes tentando vir para o país", disse Wood.
“Queremos apresentar um relatório ao governo com recomendações e esperamos mudar isso. Podemos recomendar mais mecanismos regulatórios, mais poder aos órgãos reguladores, essa é a intenção da investigação"
Wood não descartou um aumento de recursos para proteger os estudantes estrangeiros de fraudes e para fortalecer o setor da educação internacional – um setor que em 2017 injetou AUD $ 32,3 bilhões na economia australiana, de acordo com o Departamento de Educação e Treinamento.
Nos últimos quatro meses, o Comitê vem coletando informações e recebendo relatórios de entidades públicas e privadas.
Até agora, , incluindo a Ouvidoria do Commonwealth, o Departamento de Educação e Treinamento da Austrália e a Autoridade de Qualidade de Competências da Austrália (ASQA), apresentaram suas propostas ao Comitê.
O Comitê também criou questionários na internet para coletar e .
A investigação começa duas semanas depois que o Ombudsman para Estudantes Estrangeiros, que supostamente enganou centenas de estudantes latino-americanos em mais de AUD $ 500 mil. A e a têm acompanhado o caso desde janeiro de 2017.
O papel fundamental dos agentes de educação
Os agentes de educação desempenham um papel importante no recrutamento de estudantes estrangeiros. Em 2017, eles foram responsáveis por 73,6% das matrículas dos mais de 624 mil estudantes estrangeiros que vieram para a Austrália.
No entanto, eles não são legalmente obrigados a operar sob o regulamento australiano, .
A supervisão dos agentes de educação foi terceirizada (pelo governo australiano) para as escolas privadas australianas que fornecem os cursos.
De acordo com o , é papel dos "provedores registrados australianos garantir que seus agentes de educação atuem de forma ética, honesta e no melhor interesse dos estudantes estrangeiros e da reputação do setor de educação internacional da Austrália."
O Código Nacional de Práticas para Profissionais de Educação e Treinamento para Estudantes Estrangeiros é um dos três órgãos reguladores de serviços educacionais que são supervisionados pela Agência de Qualidade e Padrões de Educação Terciária (TEQSA).
As outras duas estruturas legais que regulam o setor são a Lei de Serviços Educacionais para Estudantes Estrangeiros (ESOS 2000) e Guia de Padrões de Educação Superior (2015).
No mês passado, o diretor executivo da TEQSA, Anthony McClaran, disse à SBS em espanhol que “a TEQSA regulamenta universidades e escolas que oferecem ensino superior e é responsabilidade do provedor garantir que os agentes com quem trabalham aqui na Austrália e no exterior atuem de maneira ética e honesta.”
Quando as reclamações não são coletivas, em vez de entrar em contato com a TEQSA, os alunos podem entrar em contato com a Ouvidoria do Commonwealth, que auxilia alunos potenciais, atuais e antigos de escolas particulares e universidades com sede na Austrália. Os estudantes estrangeiros também têm um ombudsman específico: o
O Ombudsman pode ajudar, por exemplo, nos casos de reclamações sobre uma tarifa administrativa ou um reembolso que não foi acordado no contrato escrito assinado pelo estudante estrangeiro.
Se os estudantes estrangeiros tiverem algum problema com agentes que não tenham um acordo formal para representar os provedores de ensino australianos, eles devem entrar em contato com as autoridades locais e apresentar uma queixa contra o agente.
Quando o aluno estiver na Austrália, ele deve entrar em contato com a Agência Australiana de Assuntos de Consumo do estado ou território onde o agente opera.
Em ambos os casos, alunos podem acessar a lista de agentes de educação em cada país O na página do governo australiano e .
Ter os agentes de educação de cada país listados no site oficial do governo australiano pode ser confuso para estudantes estrangeiros que querem vir para a Austrália. Eles podem pensar que eles são legalmente obrigados a seguir os regulamentos australianos, enquanto que não o são.
O Brasil (89,9%), a Tailândia (85,5%), a Coréia do Sul (84,6%), o Nepal (83%), Taiwan (82,7%) e a Colômbia (82,6%) são os seis países com a maior participação de agentes educacionais no total das matrículas feitas por estudantes estrangeiros.
O que aconteceu com as vítimas da agência de intercâmbio "Tu Futuro" na Austrália?
A indústria de agências de intercâmbio mostrou seu lado obscuro com a suposta fraude cometida pela agência em dezembro de 2016.
Em janeiro de 2017, a SBS em Espanhol e logo depois, a SBS em Portuguese divulgaram a história de centenas de estudantes estrangeiros da Colômbia, Brasil, México, Venezuela e Espanha, que pediram às autoridades australianas para ajudá-los a recuperar milhares de dólares dados aos proprietários da agência Tu Futuro.
Clique aqui para ouvir , em inglês, com links para todas as entrevistas em português.
Na sua primeira reportagem do caso, a SBS em Português conversou em janeiro do ano passado com um brasileiro que tinha trabalhado na agência Tu Futuro en Austrália até um mês antes do "calote"".
César Merino, um estudante colombiano que atuou como coordenador de centenas de vítimas, disse à SBS em Espanhol que já aceitou que o dinheiro que se esforçou tanto para economizar está perdido nas mãos dos donos da agência "Tu Futuro" que representava instituições de ensino em Gold Coast e Brisbane.
Merino disse que pagou à agência quase AUD $ 13.000, incluindo o custo de seu curso e o de seu irmão. A agência não repassou o dinheiro para a instituição em Gold Cost, onde ele planejava estudar inglês.
O estudante Cesar Merino Source: Supplied
K.A. é outra vítima da "Tu Futuro". Ela pediu para ser identificada por suas iniciais. Ela disse à SBS em espanhol que quando finalmente as autoridades australianas responderam às reclamações dos estudantes da Tu Futuro, já era tarde demais.
A agência já tinha fechado o negócio, feito as malas e deixado a Austrália.
K.A. quer alertar potenciais estudantes estrangeiros – especialmente aqueles que ainda estão em seus países tentando vir para a Austrália usando agentes educacionais locais.
Eles são os mais vulneráveis e podem facilmente se tornar vítimas de fraude, porque nenhuma autoridade australiana regula diretamente as agências estudantis, não dentro da Austrália, muito menos em outros países.
“Quando tentei denunciar meu caso, ele não era da competência de ninguém: nem da polícia, porque não era um crime na Austrália, mas no estrangeiro, então não era da competência de ninguém. Não há ninguém para reporter este caso.”
K.A. Chegou a Austrália com sua família porque ela conseguiu receber a carta de matrícula da escola que seu marido contactou através de "Tu Futuro". No entanto, ela perdeu quase AUD $24.000 no processo.
Ela diz que as escolas deveriam ser as únicas autorizadas a receber dinheiro de estudantes, sem agências intermediárias.
“É muito ruim que os agentes de educação estejam administrando o dinheiro. Se tivesse ido diretamente para a escola para a qual deveria ser paga, teria sido muito diferente.
O Comitê Conjunto também pretende organizar audiências públicas em Sydney e Melbourne, mas ainda não definiu datas.
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DOS ARQUIVOS DA SBS PORTUGUESE
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