Aqui as principais dúvidas esclarecidas pela contadora Ludmila Martins.
O que acontece se eu não apresentar a minha declaração do imposto de renda até o dia 31 de outubro de 2018?
A declaração do imposto de renda é obrigatória por lei. O Australian Taxation Office (ATO) emitirá uma multa se a sua declaração não for apresentada até a data de vencimento.
Todas as pessoas que tem um TFN (Tax File Number) ou o ABN (Australian Business Number) são obrigadas a fazer a declaração do imposto de renda?
Sim! A declaracao é obrigatória mesmo para todos, mesmo aqueles que não geraram renda.
Quais são os documentos necessários?
Payment Summary (para os que trabalharam como empregados), soma da renda anual quando se trabalhou como no ABN (como autônomo), notas fiscais/comprovantes das deduções pedidas e outros dados pessoais, como numero do TFN, endereço e conta bancária.
Payment Summary (para os que trabalharam como empregados), soma da renda anual quando se trabalhou como no ABN (como autônomo), notas fiscais/comprovantes das deduções pedidas e outros dados pessoais, como numero do TFN, endereço e conta bancária.
Qual o período de entrega da declaração de imposto de renda?
De 1/07 a 31/10.
De 1/07 a 31/10.
Qual a diferença entre o ABN e o TFN?
- TFN (Tax File Number) é o número do contribuinte australiano.
- TFN (Tax File Number) é o número do contribuinte australiano.
- ABN (Australian Business Number) é o número de registro de empresa, similar ao CNPJ que se tem no Brasil.
O formulário é o mesmo para quem tem visto de estudante, working holiday, partner visa?
O processo de declaração do imposto de renda é o mesmo para todos independente do tipo de visto. O que muda é a condição da residência para fins de imposto, pois quem está ou irá morar na Austrália por mais de seis meses é considerado residente e paga menos imposto.
O processo de declaração do imposto de renda é o mesmo para todos independente do tipo de visto. O que muda é a condição da residência para fins de imposto, pois quem está ou irá morar na Austrália por mais de seis meses é considerado residente e paga menos imposto.
Todos tem que pagar o mesmo imposto e quanto? Há insenção de imposto para quem recebe até 18,2 mil dólares?
Depende da residência, se o contribuinte é residente permanente os primeiros $18,200 que fizer não são taxados, e só a partir do primeiro dólar acima desse valor é que começa a pagar imposto. A alíquota varia de acordo com a faixa de renda na qual o contribuinte se enquadra.
Depende da residência, se o contribuinte é residente permanente os primeiros $18,200 que fizer não são taxados, e só a partir do primeiro dólar acima desse valor é que começa a pagar imposto. A alíquota varia de acordo com a faixa de renda na qual o contribuinte se enquadra.
Se não é residente, não há isenção de imposto e o contribuinte tem que pagar desde o primeiro dólar da renda gerada (em torno de um terço da sua renda).
Quais despesas são dedutíveis?
O sistema australiano foca nas deduções relacionadas a gastos com o trabalho e não em despesas pessoais, então despesas com transporte, materiais de trabalho, cursos, por exemplo podem entrar na declaração dependendo das circunstâncias. Só lembrando que as deduções diminuem a renda tributável e consequentemente o contribuinte paga menos imposto, esses valores não serão reembolsados, eles somente diminuem a carga tributária a se pagar.
O sistema australiano foca nas deduções relacionadas a gastos com o trabalho e não em despesas pessoais, então despesas com transporte, materiais de trabalho, cursos, por exemplo podem entrar na declaração dependendo das circunstâncias. Só lembrando que as deduções diminuem a renda tributável e consequentemente o contribuinte paga menos imposto, esses valores não serão reembolsados, eles somente diminuem a carga tributária a se pagar.
Quando vai pedir dedução aqui na Austrália é bom seguir as regras de ouro do :
- Gastou dinheiro do próprio bolso e não foi reembolsado pelo empregador?
- A despesa está diretamente relacionada ao seu trabalho?
- Tem como provar?
É importante lembrar que, mesmo que não tenha nada a declarar, o contribuinte ainda terá que apresentar uma declaração de atividade comercial nula e, para economizar tempo, a melhor maneira de declarar é pela internet?
Sim, o contribuinte pode ser multado se não apresentar uma declaração de imposto, mesmo que seja o que chamamos aqui de "não necessário", que é quando o individuo não ganhou renda maior do que $18,200 para pagar imposto. A declaração pode ser feita pelo contribuinte pela internet no portal do .
Sim, o contribuinte pode ser multado se não apresentar uma declaração de imposto, mesmo que seja o que chamamos aqui de "não necessário", que é quando o individuo não ganhou renda maior do que $18,200 para pagar imposto. A declaração pode ser feita pelo contribuinte pela internet no portal do .
Para mais informações sobre como fazer a sua declaração do imposto de renda, vá no site da e faça uma busca por ‘tax returns’
DOS ARQUIVOS DA SBS PORTUGUESE
ATO Tax Talk: como declarar despesas relacionadas ao trabalho e comerciais
