O que é a Voz ao Parlamento?
Em 2017, um grupo representativo dos Povos das Primeiras Nações da Austrália reuniu-se em Uluru e apresentou ao povo da Austrália a .
A Declaração de Uluru propõe três elementos fundamentais de reforma: Voz, Makarrata (a palavra Yolngu para ) e Verdade.
Destaques:
- Voz ao Parlamento é uma exigência por parte de um órgão consultivo Indígena para liderar o Parlamento federal no que diz respeito às questões relacionadas com os Povos das Primeiras Nações na Austrália.
- A Declaração do coração de Uluru (como que vinda do ´coração´ do território sagrado australiano) pede três reformas fundamentais, das quais a Voz ao Parlamento é a primeira.
- Os autores da Declaração de Uluru sugeriram maio de 2023 ou janeiro de 2024 como datas prováveis para a realização de um referendo.
A primeira reforma é a Voz ao Parlamento, que implica uma correção constitucional.
Isto significa que é necessário um referendo para que a proposta possa ser apresentada ao povo australiano para que este decida em conjunto e em consciência.
É uma combinação de um processo de décadas por parte do sistema jurídico e político australiano e do povo australiano, trabalhando para o reconhecimento constitucional dos Povos das Primeiras Nações.
O que significa isto para os australianos?
Este referendo pediria aos australianos que aprovassem uma nova regra que permita ao Parlamento federal criar um órgão consultivo Indígena que será conhecido como a Voz ao Parlamento.
A Constituição da Austrália, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1901, não reconhece aos povos Aborígenes ou das ilhas do Estreito de Torres a ocupação anterior e a custódia das suas terras.
Simplificando: a aprovação da Voz ao Parlamento representa o reconhecimento das políticas milenares Indígenas usadas no continente por mais de 60.000 anos, bem como da voz dos Povos das Primeiras Nações e o seu papel na democracia australiana através da Constituição Australiana.
A co-presidente do Uluru Dialogue e advogada internacional de direitos humanos da Universidade de Nova Gales do Sul, a professora Megan Jane Davis, disse que também se trata de reconhecer o povo australiano e este continente como uma “expressão mais completa da nação”, permitindo que o país “ande para a frente" pela primeira vez na sua história recente.
“É parte de uma série de reformas que a Declaração do Coração de Uluru pediu em termos de mudanças necessárias para empoderar os nossos povos, incluindo uma Comissão Makarrata, que é uma comissão de acordo ou de tratado”, disse ela.
“Reconhecer a voz das Primeiras Nações permite que o nosso povo seja incluído nas decisões das leis e políticas que envolvem as nossas vidas.”
Onde é que estamos neste momento?
Após o seu reconhecimento tradicional do país, o começou o seu discurso de vitória na noite da eleição federal declarando o seguinte: “Em nome do Partido Trabalhista Australiano, comprometo-me inteiramente com a Declaração de Uluru do Coração”.
Na declaração, a Professora Davis disse: “É uma sensação de alívio e conquista, mas ainda há um longo caminho a percorrer”.
“Estamos entusiasmados, a Austrália raramente muda a sua Constituição. Os nossos povos nunca tiveram oportunidade de nenhum tipo de poder constitucional. Então, isto é uma coisa muito significativa para nós. É diferente do referendo de 1967, pois esta reforma vai empoderar os nossos povos”, observou.
No que diz respeito à Declaração de Uluru, há agora o compromisso de levar a cabo um referendo, o qual é a primeira premissa da declaração e o novo governo federal está a preparar as bases para que o mesmo se efetive.
Próximos Passos
Há passos importantes a dar antes que a Voz Indígena possa ser consagrada na Constituição.
Estando protegida constitucionalmente, a Voz será sustentada e permanecerá no tempo muito para além dos cronogramas e agendas políticas.
Isto significa que o empoderamento Indígena e a participação ativa dos seus povos na vida democrática da nação não dependerá do partido político que está no poder.
O governo anterior da Coalizão pretendia legislar a Voz, mas não tinha planos de a consagrar na Constituição e, se a Voz fosse legislada apenas, poderia ser anulada no futuro.
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Mas uma vez que a Voz está na Constituição, só pode ser revertida por meio de outro referendo.
Isso exigiria apoio político e mais consultas antes de qualquer votação.
Se o Parlamento federal aprovar um projeto de lei, um referendo deve ser realizado dentro de seis meses para criar um órgão consultivo Indígena permanente para o Parlamento federal.
Os autores da Declaração de Uluru sugeriram maio de 2023 ou janeiro de 2024 como para a realização de um referendo.
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